Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS 
LICENÇA SANITÁRIA - VIGILANCIA SANITÁRIA 
N° CEVS: 351880001-851-003953-1-5 
N° PROCESSO: 
N° PROTOCOLO: 
SUBGRUPO: 
AGRUPAMENTO: 
1101.2024/0040025-2 
1101.2024/0040025-2 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS 
ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
OBJETO LICENCIADO: 
ESTABELECIMENTO 
DETALHE: 
RAZÃO SOCIAL: 
NOME FANTASIA: 
CNPJ/CPF: LOGRADOURO: COMPLEMENTO: 
ASSOCIACAO BENEFICENTE RAIOS DE SOL BRILHANTE 
CEI TIA NENA 
04.226.461/0002-19 
Praça OROBO 
JARDIM PRESIDENTE DUTRA 
BAIRRO: 
MUNICÍPIO: 
CEP: 
GUARULHOS 
07172-030 
DATA DE VALIDADE: 27/09/2025 
DATA DO PROTOCOLO: 11/09/2024 
CNPJ ALBERGANTE: 
NÚMERO: 47 
UF: SP 
PÁGINA DA WEB: 
RESPONSÁVEL LEGAL: JEFFERSON DO SACRAMENTO 
CPF: 30620374829 
N° INSCR. CONSELHO PROF: 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: JANAINA ALVES DE LIMA 
CPF: 34614285821 
N° INSCR. CONSELHO PROF: + 
O(A) AUTORIDADE 
CONSELHO REGIONAL: N/A 
UF: 
CONSELHO REGIONAL: N/A UF: SP 
SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL (IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. 
ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. 
GUARULHOS 
LOCAL 
27/09/2024 
DATA DE DEFERIMENTO 
Codigo de Validação: 1728088071864 
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/ 
CIDADE DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE GESTÃO 
Comprovante de Autuação de Processo Administrativo 
1101.2024/0040025-2 
Data de Autuação: 
11/09/2024 
Tipo de Processo: 
Especificação: 
Interessado: 
ALVARÁ SANITÁRIO - CNAE 8511-2/00 
REF. AO P.A. 26392/2021 PRAÇA OROBÓ 47 JARDIM PRESIDENTE DUTRA 
ASSOCIACAO BENEFICENTE RAIOS DE SOL BRILHANTE 04.226.461/0002-19 
Consulte o andamento do processo na página https://www.guarulhos.sp.gov.br/consulta-de- processos-administrativos, selecionando a opção SEI. 
1101.2024/0040025-2 
0948995v1 
Protocolo de Processo Actuado 0948995 SE) 11012024/0040025-2/ps